1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Espremer, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize a plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

2. Descrição do Serviço

O Espremer é uma ferramenta de otimização de imagens e SVGs que processa arquivos integralmente no navegador do usuário. Não há envio de dados para servidores externos durante o processamento. O serviço inclui:

• Compressão de imagens (JPEG, PNG, WebP, AVIF, GIF)
• Otimização de SVGs com SVGO
• Edição de código SVG
• Biblioteca de ícones de terceiros
• Compartilhamento de ícones

3. Consentimento do Usuário

Ao utilizar o Espremer, você consente com:

• O armazenamento de preferências no localStorage do navegador
• O armazenamento de ícones compartilhados no servidor (quando aplicável)
• O tratamento de dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, incluindo a limpeza dos dados do navegador ou solicitação de remoção de compartilhamentos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Espremer apenas para fins lícitos. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento da plataforma ou em seus servidores
• Compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma para distribuir malware ou vírus
• Realizar engenharia reversa do código-fonte da plataforma

5. Propriedade Intelectual

O código-fonte do Espremer está disponível sob licença open-source. Os ícones incluídos na biblioteca são de terceiros e estão sujeitos às suas respectivas licenças:

• Lucide — Licença ISC
• Tabler Icons — Licença MIT
• Heroicons — Licença MIT
• Remix Icon — Licença Apache 2.0
• Boxicons — Licença MIT
• Bootstrap Icons — Licença MIT
• Iconoir — Licença MIT
• Myna UI — Licença MIT

6. Compartilhamento de Ícones

Ao compartilhar um ícone na plataforma, você declara e garante que:

• Possui o direito de compartilhar o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros
• O conteúdo não é ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal
• O conteúdo não contém vírus ou código malicioso

Ícones compartilhados como “públicos” (sem expiração) ficarão disponíveis na seção “Community” da biblioteca de ícones. O autor pode solicitar a remoção a qualquer momento através da página de solicitação de remoção.

7. Conformidade com a LGPD

O Espremer opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Nossas práticas incluem:

• Minimização de dados: coletamos apenas os dados estritamente necessários
• Finalidade: os dados são utilizados apenas para as finalidades informadas
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
• Transparência: informamos claramente sobre o tratamento de dados
• Direitos do titular: você pode exercer seus direitos a qualquer momento

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são tratados conforme os seguintes prazos:

• Dados do navegador: permanecem até que você limpe os dados do site
• Ícones com expiração: são automaticamente removidos na data indicada
• Ícones públicos: permanecem até solicitação de remoção
• Formulários de contato: são retidos por até 12 meses

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento através da nossa página de contato.

9. Isenção de Responsabilidade

O Espremer é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. O usuário é responsável por fazer backup de seus arquivos antes de utilizá-los na plataforma.

Em nenhum caso o Espremer será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Em máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do Espremer por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma será limitada ao valor pago pelo usuário, se houver, nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Links de Terceiros

O Espremer pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não assumimos responsabilidade por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

12. Suspensão ou Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não se limitando a violações destes Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato através da nossa página de contato.